Pas­sados mais de seis meses desde a apro­vação unâ­nime de uma re­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica que de­fendia, para a arte xá­vega, a per­missão da venda do pri­meiro lance de pesca, in­de­pen­den­te­mente do ta­manho do pes­cado cap­tu­rado, «não há o mí­nimo sinal de von­tade do Go­verno de in­tro­duzir tal al­te­ração, sa­cu­dindo a res­pon­sa­bi­li­dade para a União Eu­ro­peia, o que é uma falsa questão».

O pro­testo do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Pesca do Sul, da CGTP-IN, num co­mu­ni­cado de dia 10, veio acom­pa­nhado da trans­crição da res­posta da Co­missão Eu­ro­peia a uma per­gunta dos de­pu­tados do PCP no PE. Inês Zuber e João Fer­reira pro­cu­raram saber «de que forma podem as es­pe­ci­fi­ci­dades desta arte de pesca se­cular ser re­co­nhe­cidas, de­fen­didas e va­lo­ri­zadas». A co­mis­sária Maria Da­ma­naki re­meteu para a cer­ti­fi­cação e pro­moção de pro­dutos di­fe­ren­ci­ados, sendo por esta via pos­sível que os es­tados-mem­bros con­cedam as­sis­tência fi­nan­ceira a al­gumas me­didas es­pe­cí­ficas».

«Porque o nosso Go­verno não apro­veita tudo isso na de­fesa e va­lo­ri­zação da arte xá­vega?», per­gunta o STP Sul.

O sin­di­cato re­clama ainda me­didas para pro­mover o au­mento da po­tência má­xima dos mo­tores, para se­gu­rança das em­bar­ca­ções e dos pes­ca­dores, e an­te­cipa que o re­la­tório, em fase final, de uma co­missão de acom­pa­nha­mento para a arte xá­vega, criada pelo Go­verno, «não re­flecte nem dá res­posta aos pro­blemas ac­tuais e pre­mentes».

São ma­ni­fes­tadas «grandes pre­o­cu­pa­ções» re­la­ti­va­mente às in­ter­di­ções im­postas à arte xá­vega na frente ur­bana da Costa da Ca­pa­rica, onde a ca­pi­tania res­tringe a pesca «a ní­veis não sus­ten­tá­veis».